Prefeito eleito de Botuverá solicita retomada de transição após suspensão por decreto

No final da tarde desta terça-feira (3), a equipe de transição do prefeito eleito de Botuverá, Victor José Wietcowsky, entregou um ofício à Prefeitura Municipal solicitando a retomada imediata dos trabalhos de transição de governo. A solicitação ocorre após a suspensão do processo de transição por meio do Decreto Municipal nº 3.368/2024, editado pela atual administração, sob a gestão do prefeito Alcir Merisio.

No documento, Wietcowsky argumenta que a decisão monocrática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida no último dia 21 de novembro, que indeferiu sua candidatura, não tem efeito imediato. Isso porque, em 24 de novembro, foi apresentado um recurso de Agravo Regimental, levando a discussão ao plenário do TSE. Enquanto o caso não transitar em julgado, os efeitos da decisão monocrática estão suspensos.

“A decisão monocrática não precluiu e não houve a concessão de qualquer medida liminar com eficácia imediata. Assim, o resultado das eleições municipais de 2024 permanece válido, e eu, como prefeito eleito, inclusive serei diplomado e poderei ser empossado, salvo decisão contrária do plenário do TSE”, afirmou Wietcowsky.

O prefeito eleito também destacou que a interrupção do processo de transição, além de ser considerada arbitrária, pode trazer prejuízos significativos ao município, à administração pública e à população. A falta de informações e de continuidade no planejamento das ações governamentais pode impactar diretamente a prestação de serviços essenciais.

Em nota, Wietcowsky reforçou a importância de manter o diálogo e a transparência no processo: “O trabalho de transição não deve ser paralisado, pois prejudicaria o andamento do atendimento público. Vamos aguardar o posicionamento da atual administração e continuar prezando pelo respeito e pela legalidade”.

Até o momento, a gestão do prefeito Alcir Merisio não se manifestou sobre o pedido de revogação do decreto e a retomada da transição.